Programa para emitir Nota Fiscal Eletrônica

A Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, está presente na vida de empresas de diversos setores da economia brasileira desde outubro de 2005. Sua utilização tem como objetivo facilitar a emissão, consulta e armazenamento das informações referentes às operações comerciais de circulação de mercadorias e prestação de serviços. Ou seja, ela documenta para fins fiscais as operações comerciais das empresas que são obrigadas pela legislação a emiti-la. A Nota Fiscal Eletrônica existe apenas no plano digital, ou seja, não existe uma versão física da Nota Fiscal Eletrônica.

DANFE

Como foi dito, a Nota Fiscal Eletrônica só existe virtualmente, contudo, quando uma NF-e é emitida, também é emitido um documento chamado DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), cuja função é servir como um instrumento de consulta para acompanhar o trânsito das mercadorias, valores, destinatário e emitente, natureza de operação etc. O DANFE não é uma nota fiscal e nem substitui a nota fiscal, é apenas um documento auxiliar para servir como fonte para a pesquisa da NF-e no site da Secretaria da Fazenda. A consulta serve para determinar a veracidade das informações apresentadas no DANFE. No canto superior direito do DANFE existe um campo que contém a chave de acesso, que é a sequencia numérica que identifica a Nota Fiscal Eletrônica no sistema da SEFAZ.

Quem é obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica

Quando foi criada, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica tinha sua emissão como obrigatória apenas para alguns setores da economia, sendo estes determinados por sua CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que organiza e reúne empresas com a mesma atividade sob o´mesmo código, geralmente composto por uma sequencia de sete números.

Com o passar do tempo, outros setores da economia também passaram a ser obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, e gerar o DANFE. Abaixo você encontrará o link para acessar a lista de estabelecimentos obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica.

Requisitos para emitir Nota Fiscal Eletrônica

Segundo a Secretaria da Fazenda, os requisitos para emitir a NF-e são:

  1. Solicitar seu credenciamento como emissoras de NF-e na Secretaria da Fazenda em que possua estabelecimentos. O credenciamento em uma Unidade da Federação não credencia a empresa perante as demais Unidades, ou seja, a empresa deve solicitar credenciamento em todos os Estados em que possuir estabelecimentos e nos quais deseja emitir NF-e.
  2. Possuir certificação digital do tipo A1 (arquivo digital armazenado no computador) ou A3 (dispositivo físico do tipo smart card ou do tipo token), que contenha o CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, emitido por Autoridade Certificadora credenciada junto ao ICP-BR; indispensável para a assinatura e para a transmissão da NF-e;
  3. Adaptar o seu sistema de faturamento para emitir a NF-e ou utilizar o “Emissor de NF-e” desenvolvido pela SEFAZ/SP, para os casos de empresa de médio e de pequeno porte.
  4.  Testar seus sistemas em ambiente de homologação em todas as Secretarias da Fazenda em que desejar emitir NF-e.
  5. Obter a autorização da Secretaria da Fazenda para emissão de NF-e em ambiente de produção (NF-e com validade jurídica).

Programa para emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, DANFE

O Governo do estado de São Paulo disponibiliza gratuitamente um programa emissor de Nota Fiscal Eletrônica e que pode ser utilizado por contribuintes de qualquer estado do Brasil. O programa é completo e pode ser utilizado por qualquer estabelecimentos credenciado e obrigado a emitir a nota eletrônica.

Para mais informações, visite o Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

6 comentários em “Programa para emitir Nota Fiscal Eletrônica

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