Lojas podem se recusar a aceitar cheque

Geralmente as lojas trabalham com diversas formas de pagamento diferentes para poder atender da melhor maneira possível seus clientes, para atrair os mais variados públicos possíveis. Dinheiro, cheque, cartão e em alguns estabelecimentos a nota promissória são os principais meios de pagamentos aceitos pelas empresas, e utilizados pelos clientes.

Dinheiro e cartão normalmente são os meios de pagamento mais aceitos pelas lojas. Já quando se fala em cheque e promissória, a quantidade de estabelecimentos diminui bastante. Quando uma loja não vende na promissória, essa condição é aceita mais facilmente pelos consumidores, mas quando suas folhas de cheque não são aceitas, em geral os consumidores se sentem menosprezados e acima de tudo discriminados.

Muitos ficam indignados e ameaçam mover uma ação na justiça contra a empresa que não aceitou seu cheque, acreditando que assim como o dinheiro, todos os estabelecimentos tem que aceitar o cheque como meio de pagamento. Então fica a dúvida:

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As lojas são obrigadas a aceitar cheque?

A respostas é não. Os meios de pagamento aceitos pelas empresas são escolhidos de acordo com seus próprios critérios. O único meio de pagamento que é obrigatório para todas as empresas que atendem aos consumidores é o dinheiro. Se uma loja decidir aceitar somente dinheiro, deixando de lado, promissória, cheque e cartão de crédito ela não estará descumprindo nenhuma lei. Portanto, qualquer empresa pode sim se negar a aceitar cheque.

Em alguns casos elas são obrigadas sim

Apesar de não serem obrigadas por lei a aceitarem cheque, há uma situação em que isso pode mudar. Se uma loja exibe, em local visível para seus clientes cartaz ou placa indicando que aceita cheque, por lei ele é obrigado a cumprir o que está prometendo aos consumidores. O mesmo serve para orçamentos, folhetos e outros materiais de divulgação. Em outras palavras, segundo o Código de Defesa do Consumidor, aquilo que é prometido ou anunciado ao consumidor deve ser cumprido. Sendo assim, somente neste caso a empresa é obrigada a receber o cheque do cliente.

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