Tempo na assistência para conserto de produto em garantia é 30 dias

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O prazo máximo de permanência na assistência é de 30 dias, depois disso cliente pode exigir um novo produto ou o dinheiro de volta

Com o crescimento da demanda por produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a quantidade de novos fabricantes tem aumentado nos últimos anos, trazendo para o mercado diversas novas marcas oferecendo preços melhores e, segundos os fabricantes, a mesma qualidade de marcas já tradicionais e conhecidas dos consumidores.

Muitos consumidores, principalmente os mais velhos e mais conservadores, tem resistência às novas marcas que surgem no mercado, alegando a falta de qualidade ou confiabilidade. Em outras palavras, por medo de o produto dar defeito ou não funcionar da maneira esperada.

Claro que não é regra, mas realmente marcas tradicionais tendem, em média, ser alvo de reclamações com menos frequência que marcas recém-chegadas, mas é claro que seus produtos não estão livres de apresentar problemas técnicos.

CPU no conserto

Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de trinta dias para a assistência consertar produto com defeito

Em caso de defeito, e o produto estando ainda dentro do prazo de garantia, o que deve ser feito é enviá-lo a uma assistência técnica autorizada para que a garantia do produto seja exercida, para que ele seja consertado e o problema sanado. O problema é que muitas vezes o produto demora meses para voltar às mãos do consumidor, ferindo o que está estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

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Se tudo funcionasse como manda a lei, o produto enviado à assistência deveria ser devolvido, consertado, ao dono dentro do prazo de trinta dias, que é o limite de tempo máximo estabelecido por lei para a permanência de um produto na assistência exercendo garantia de fábrica.

O que fazer se passar de 30 dias

Se o prazo para devolução do produto em garantia vencer, o primeiro passo é entrar em contato com a assistência técnica ou com o fabricante para saber porque o produto ainda não ficou pronto. Como pequenos atrasos podem ocorrer, o consumidor pode usar o bom senso e aguardar alguns dias a mais. Contudo, se o cliente não quiser ou puder esperar, e a espera se estender por mais tempo, a solução é buscar a solução no PROCON ou na justiça.

Segundo o artigo 18 do CDC, se o defeito não for sanado dentro do prazo de trinta dias, o consumidor poderá exigir:

  1. A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
  2. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
  3. O abatimento proporcional do preço.

Antes de acionar o PROCON ou a justiça, o ideal é tentar um acordo com o fabricante ou com a loja que vendeu o produto, para ter o produto trocado por um novo ou o dinheiro devolvido.

Se nada resolver, a solução é dar queixa no PROCON ou entrar com uma ação no Juizado de causas especiais. Se o juiz chegar à conclusão de que o fabricante está descumprido o estabelecido no CDC, o cliente terá sua causa ganha. É importante ter em mãos a nota ou cupom fiscal do produto bem como a ordem de serviço emitida pela assistência técnica.