Procon ou Juizado especial, onde entrar com ação

Publicado em 22 março, 2013 / Atualizado em 23 de janeiro de 2016

Saiba mais sobre a diferença e quando procurar o Procon ou o Juizado especial de pequenas causas

Numa relação comercial, seja entre consumidor e empresa ou até entre empresas, o que deve prevalecer é o bom senso e consciência de que se não queremos ser lesados, também não podemos passar por cima dos outros para alcançarmos nossos objetivos ou levarmos vantagem.

Uma das principais causas de brigas entre consumidores e lojas ou fabricantes está relacionada com produtos ou aparelhos com defeitos ou que simplesmente pararam de funcionar muito precocemente.

Em muitos casos a loja joga a responsabilidade para o fabricante, enquanto este recomenda que o produto com defeito vá para a assistência para ser reparado.

O grande problema é que em muitos casos a garantia não é exercida dentro do prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, que é de trinta dias. Com isso, o consumidor fica numa situação difícil: comprou o produto, que em pouco tempo deu defeito, e agora está sem poder usá-lo porque a assistência técnica ou fabricante está demorando para resolver o problema.

Diante dessa situação, cabe ao consumidor buscar apoio em órgãos de defesa do consumidor ou na justiça, para que seu problema seja resolvido, seja com a troca do produto defeituoso ou com a devolução do dinheiro.

Para isso, o consumidor pode procurar o Procon ou o Juizado especial, também conhecido como Juizado de Pequenas Causas. mas qual a diferença entre eles, qual é o mais adequado para resolver este tipo de problema?

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Procon ou Juizado especial de pequenas causas?

A principal diferença entre o Procon e o Juizado especial é que aquele atua apenas como mediador entre as partes envolvidas na disputa, enquanto esse tem poder de executar a ação, levá-la ao juiz para que ele decida o que vai acontecer em seguida, se a empresa deverá trocar imediatamente o produto com defeito por outro do mesmo modelo ou semelhante ou devolver o dinheiro ao consumidor.

Sendo assim, o primeiro passo seria procurar o Procon, para que a questão seja resolvida de maneira mais rápida e menos burocrática. Se o impasse não for resolvido amigavelmente no Procon, a solução é entrar com uma ação contra a empresa no Juizado Especial, participar da audiência, que geralmente envolve um representante do fabricante, um da loja que realizou a venda e um da assistência técnica, e em seguida, se não houver acordo, aguardar a sentença do juiz.

Outro ponto importante é que, se o consumidor, além de ter o produto com defeito se sentir lesado materialmente ou moralmente, ele poderá entrar com a ação direto no Juizado, afim de conseguir a troca do produto ou dinheiro de volta e ser indenizado pelos danos morais ou materiais causados pelo defeito do produto ou pela empreitada em busca de seus direitos frente o lojista, fabricante ou assistência técnica.