Prazo para desistir e cancelar compra feita pela internet

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Código de defesa do Consumidor estabelece sete dias de prazo para o consumidor comunicar desistência da compra

A compra pela internet é a escolha de muitos consumidores que não tem tempo livre para percorrer as lojas físicas ou que se sente insatisfeito com a falta de informações passadas por alguns vendedores sobre certos produtos, sobretudo os de tecnologia mais avançadas, ou novidades muito recentes.

Hoje é possível comprar praticamente qualquer tipo de mercadoria pela internet, eletrônicos, eletrodomésticos, livros, jóias, roupas, calçados, brinquedos e uma infinidades de outros produtos estão disponíveis para a compra em lojas virtuais, sites de leilão e até em blogs.

Mesmo com a grande quantidade de informações que as lojas online disponibilizam em suas páginas de produtos, pode acontecer de um consumidor comprar algo e quando receber perceber que o produto recém entregue não era bem aquilo que ele esperava. Essa situação costuma acontecer com mais frequência nas compras de produtos onde prevalece o gosto pessoal, e não as especificações técnicas dos produtos, como é o caso de roupas, calçados e jóias, por exemplo.

Diante dessa situação, muitos consumidores ficam em dúvida se tem direito ou não de cancelar a compra, devolver o produto ou trocar por outro, e qual o prazo que ele tem para manifestar a desistência da compra.

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Qual o prazo para desistir da compra

Segundo o Código de Defesa do Consumidor – CDC, o cliente poderá desistir da compra dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, ou seja, incluindo finais de semana e feriados, a partir da posterior à do recebimento do produto. Como dispõe o artigo 49 do CDC:

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.

É importante salientar que a regra não é específica para compras pela internet, mas sim para qualquer compra feita fora do estabelecimento, como as feitas por telefone, em domicílio ou por catálogos e revistas, por exemplo.

A comunicação de desistência pode ser feita por meio de e-mail, telefone, fax ou até mesmo por carta, e deve ser feita o quanto antes. Se por ventura a loja se negar a fazer o cancelamento da venda, vale a pena salientar o disposto pelo artigo 49 do CDC.

Como garantir a desistência

Para facilitar e agilizar o cancelamento da compra, é importante guardar e ter em mãos a nota ou cupom fiscal do produto bem como o número do pedido expedido pela empresa que realizou a venda. Com isso, além de ter provas da compra, você poderá fornecer informações mais precisas para acelerar o processo de cancelamento da compra e devolução dinheiro.

Outra dica importante é conhecer as políticas de trocas e devoluções da loja onde se está comprando, o que poderá facilitar o pedido de cancelamento.



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