Pedir demissão do emprego como fica FGTS, Seguro Desemprego, Décimo terceiro

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Saiba a que você tem direito caso peça demissão do empreço

Chega o momento em que o atual emprego ao invés de nos proporcionar segurança e bem estar começa a gerar estresse, descontentamento e insatisfação, seja pelo acúmulo de funções, arbitrariedade dos gestores ou pelo ritmo desgastante e pouco recompensador do mesmo. Nesta situação, é quase inevitável pensar em pedir demissão, em procurar um novo emprego ou trabalhar em um projeto próprio.

Mas antes de tomar a decisão de pedir demissão, é importante ter conhecimento sobre seus direitos como empregado com carteira assinada. Caso já tenha pedido, é mais importante ainda ficar ciente de quais são as suas obrigações e as do empregador. Muitos trabalhadores só buscam estas informações quando estão saindo ou já saíram do emprego. Por esse motivo, é comum as muitas dúvidas sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13° salário, férias e outras questões legais.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício oferecido ao trabalhador contratado por meio de carteira assinada. Durante todos os meses nos quais o trabalhador prestar serviço a uma determinada empresa ou tomador de serviços, este deverá depositar mensalmente, a quantia referente a 8% do valor declarado na carteira de trabalho. O depósito é feito em contas nominais ao funcionário e vinculada ao contrato de trabalho.

Quando o empregado é demitido sem justa causa, ele tem direito a realizar o saque do FGTS, inclusive podendo sacar todo o saldo disponível. Além disso, a empresa é obrigada a pagar ao empregado uma multa de 40% do valor total do saldo depositado por ela. Ou seja, ao ser demitido sem uma justa causa, o emprego poderá sacar todo o dinheiro da sua conta FGTS e ainda receberá mais 40% deste valor, que será pago pela empresa.

Em casos em que a demissão é por justa causa ou por pedido de demissão, o trabalhador fica impossibilitado de sacar o benefício, e também não tem direito ao recebimento da multa referente aos 40% do seu saldo. No entanto, é bom ressaltar que o trabalhador não perde direito ao saldo acumulado do FGTS, ele somente fica impossibilitado de sacá-lo no momento, mas o dinheiro é dele, por direito. Neste sentido, o saldo do FGTS só poderá ser sacado após outro período de trabalho, caso haja demissão sem justa causa, ou por outras questões jurídicas.

Seguro Desemprego

O Seguro desemprego é um benefício oferecido pelo governo aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, e tem o objetivo de proporcionar ao trabalhador uma fonte de renda da qual ele se valerá até encontrar um novo emprego. Assim, já podemos concluir que o trabalhador que pede demissão não tem direito a receber o seguro desemprego.

Décimo terceiro salário

Muitos trabalhadores acreditam que para ter direito ao décimo terceiro salário é necessário ter trabalhado no mínimo um ano, mas não é bem assim. Todo trabalhador, quando demitido ou pedir demissão, tem direito a receber o décimo terceiro salário, seja de forma integral ou proporcional. Ou seja, se o trabalhador tiver trabalhado somente 6 meses, ele terá o direito de receber o 13º proporcional a esse tempo de trabalho, por exemplo. Reiterando, mesmo que a saída do trabalhador tenha sido por demissão por justa causa, sem justa causa ou por pedido de demissão, ele terá o direito a receber o 13º salário.

Férias

Ao contrário do que muitos imaginam, todos os trabalhadores têm direito as férias integrais ou proporcionais, a depender da situação de cada um. Até 2003, todos os trabalhadores que fossem demitidos ou pedissem demissão não tinham direito às férias proporcionais, ou seja, só teria direito a férias quem trabalhasse no mínimo 12 meses. Após essa data, todos os trabalhadores têm direitos a receber as férias, independente de terem trabalhado um ano, mais, ou menos. No caso de intervalos iferiores a um ano, caberá ao trabalhador receber o valor proporcional ao tempo trabalhado.

Aviso prévio

O Aviso prévio tem algumas características interessantes. O aviso prévio tem como finalidade informar a uma das partes envolvidas no contrato de trabalho sobre a descontinuidade deste contrato pela outra parte. Em outras palavras, o aviso prévio deve ser utilizado tanto pela empresa quanto pelo trabalhador quando desejar anunciar sua decisão de rescisão do contrato de trabalho.

O aviso prévio deve ser feito com 30 (trinta) dias de antecedência e tem como finalidade possibilitar a empresa ter tempo suficiente para contratar um novo funcionário (caso o empregado tenha pedido demissão) ou a obtenção de um novo emprego (no caso do empregado ter sido demitido).

Há dois tipos de aviso prévio, o trabalhado e o indenizado. O aviso prévio trabalhado é quando, após a emissão do aviso, a jornada de trabalho permanece por trinta dias (tempo do aviso), e não cabe multa a nenhuma das partes. No aviso prévio indenizado, uma das partes, a que fez a comunicação de encerramento do contrato de trabalho, paga uma multa à outra parte, e não há continuidade do trabalho pelos 30 dias seguintes. A multa aplicada tem o mesmo valor do salário do empregado.

Nota: Este texto tem caráter apenas informativo, para ter uma maior precisão sobre sua situação, procure se informar na empresa de contabilidade que presta serviços à empresa na qual você trabalha ou deixou de trabalhar, ou no sindicato dos trabalhadores de sua categoria.



Comentário
  1. anderson d

    trabalhei 8 meses em uma pizzaria estava a fim de sair e o dono me propôs um acordo dizendo que ia me pagar a ferias e decimo terceiro e eu devolveria o fgts nesse caso ele teria que me manda embora me mandou ficar trinta dias em casa. Por fim me mando embora por abando de serviço nao recebi quase nada pois me cobrou multa de 1 mes de salario no meus direitos.
    PERANTE A LEI ISSO ESTÁ CERTO?

  2. celso

    apos cinco anos eu posso retirar o fundo de garantia mesmo eu ter pedido a demissao

  3. Eneias Oliveira

    Muito show essa postagem gostaria de parabeniza-los e agradecer por todas as i formações continuem assim.

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