Pedir demissão do emprego como fica FGTS, Seguro Desemprego, Décimo terceiro

Publicado em

Saiba a que você tem direito caso peça demissão do empreço

Chega o momento em que o atual emprego ao invés de nos proporcionar segurança e bem estar começa a gerar estresse, descontentamento e insatisfação, seja pelo acúmulo de funções, arbitrariedade dos gestores ou pelo ritmo desgastante e pouco recompensador do mesmo. Nesta situação, é quase inevitável pensar em pedir demissão, em procurar um novo emprego ou trabalhar em um projeto próprio.

Mas antes de tomar a decisão de pedir demissão, é importante ter conhecimento sobre seus direitos como empregado com carteira assinada. Caso já tenha pedido, é mais importante ainda ficar ciente de quais são as suas obrigações e as do empregador. Muitos trabalhadores só buscam estas informações quando estão saindo ou já saíram do emprego. Por esse motivo, é comum as muitas dúvidas sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13° salário, férias e outras questões legais.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício oferecido ao trabalhador contratado por meio de carteira assinada. Durante todos os meses nos quais o trabalhador prestar serviço a uma determinada empresa ou tomador de serviços, este deverá depositar mensalmente, a quantia referente a 8% do valor declarado na carteira de trabalho. O depósito é feito em contas nominais ao funcionário e vinculada ao contrato de trabalho.

Quando o empregado é demitido sem justa causa, ele tem direito a realizar o saque do FGTS, inclusive podendo sacar todo o saldo disponível. Além disso, a empresa é obrigada a pagar ao empregado uma multa de 40% do valor total do saldo depositado por ela. Ou seja, ao ser demitido sem uma justa causa, o emprego poderá sacar todo o dinheiro da sua conta FGTS e ainda receberá mais 40% deste valor, que será pago pela empresa.

Em casos em que a demissão é por justa causa ou por pedido de demissão, o trabalhador fica impossibilitado de sacar o benefício, e também não tem direito ao recebimento da multa referente aos 40% do seu saldo. No entanto, é bom ressaltar que o trabalhador não perde direito ao saldo acumulado do FGTS, ele somente fica impossibilitado de sacá-lo no momento, mas o dinheiro é dele, por direito. Neste sentido, o saldo do FGTS só poderá ser sacado após outro período de trabalho, caso haja demissão sem justa causa, ou por outras questões jurídicas.

Seguro Desemprego

O Seguro desemprego é um benefício oferecido pelo governo aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, e tem o objetivo de proporcionar ao trabalhador uma fonte de renda da qual ele se valerá até encontrar um novo emprego. Assim, já podemos concluir que o trabalhador que pede demissão não tem direito a receber o seguro desemprego.

Décimo terceiro salário

Muitos trabalhadores acreditam que para ter direito ao décimo terceiro salário é necessário ter trabalhado no mínimo um ano, mas não é bem assim. Todo trabalhador, quando demitido ou pedir demissão, tem direito a receber o décimo terceiro salário, seja de forma integral ou proporcional. Ou seja, se o trabalhador tiver trabalhado somente 6 meses, ele terá o direito de receber o 13º proporcional a esse tempo de trabalho, por exemplo. Reiterando, mesmo que a saída do trabalhador tenha sido por demissão por justa causa, sem justa causa ou por pedido de demissão, ele terá o direito a receber o 13º salário.

Férias

Ao contrário do que muitos imaginam, todos os trabalhadores têm direito as férias integrais ou proporcionais, a depender da situação de cada um. Até 2003, todos os trabalhadores que fossem demitidos ou pedissem demissão não tinham direito às férias proporcionais, ou seja, só teria direito a férias quem trabalhasse no mínimo 12 meses. Após essa data, todos os trabalhadores têm direitos a receber as férias, independente de terem trabalhado um ano, mais, ou menos. No caso de intervalos iferiores a um ano, caberá ao trabalhador receber o valor proporcional ao tempo trabalhado.

Aviso prévio

O Aviso prévio tem algumas características interessantes. O aviso prévio tem como finalidade informar a uma das partes envolvidas no contrato de trabalho sobre a descontinuidade deste contrato pela outra parte. Em outras palavras, o aviso prévio deve ser utilizado tanto pela empresa quanto pelo trabalhador quando desejar anunciar sua decisão de rescisão do contrato de trabalho.

O aviso prévio deve ser feito com 30 (trinta) dias de antecedência e tem como finalidade possibilitar a empresa ter tempo suficiente para contratar um novo funcionário (caso o empregado tenha pedido demissão) ou a obtenção de um novo emprego (no caso do empregado ter sido demitido).

Há dois tipos de aviso prévio, o trabalhado e o indenizado. O aviso prévio trabalhado é quando, após a emissão do aviso, a jornada de trabalho permanece por trinta dias (tempo do aviso), e não cabe multa a nenhuma das partes. No aviso prévio indenizado, uma das partes, a que fez a comunicação de encerramento do contrato de trabalho, paga uma multa à outra parte, e não há continuidade do trabalho pelos 30 dias seguintes. A multa aplicada tem o mesmo valor do salário do empregado.

Nota: Este texto tem caráter apenas informativo, para ter uma maior precisão sobre sua situação, procure se informar na empresa de contabilidade que presta serviços à empresa na qual você trabalha ou deixou de trabalhar, ou no sindicato dos trabalhadores de sua categoria.