Lojas são obrigadas a cumprir o que divulga em propaganda

Publicado em 24 março, 2013

As empresas são obrigadas a cumprir preços, promoções, prazos e tudo mais que for divulgadas em peças publicitárias

As campanhas publicitárias são ferramentas importantes para fortalecer o posicionamento de uma empresa no mercado, aumentar vendas e apresentar novidades ao público consumidor. Por meio delas lojas, industriais, shoppings e outros tipos de estabelecimento conseguem apresentar aos seus clientes sua linha de produtos, promoções e vantagens oferecidas frente à concorrência.

Além disso, muitas campanhas publicitárias tem como objetivo apenas fixar a marca, fazer com que os consumidores a tornem referência para o tipo de produtos que comercializado ou fabricado.

Apesar de serem importantes também para o consumidor, que toma conhecimento sobre promoções, prazos especiais ou lançamentos de produtos mais modernos e eficientes, a publicidade muitas vezes é utilizada por algumas empresas apenas para chamar o cliente até a loja ou site, onde lá, ele se depara com uma realidade completamente diferente daquela apresentada nas peças publicitárias.

50% de desconto
Se, por exemplo, uma loja anunciar 50% de desconto em toda a loja, ela  não pode deixar nenhum produto de fora, a não ser que deixe isso claro junto à divulgação da oferta.

Como exemplo podemos citar alguns chamados de promoções que dizem “Toda loja com 50% de desconto”, e quando o consumidor adentra o estabelecimento é informado que apenas uma das linhas de produtos comercializadas pela loja é que está com cinquenta por cento de desconto. Essa é uma pratica abusiva e que fere o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Nesta situação, segundo o CDC, a loja é obrigada a cumprir o que está sendo divulgado em sua campanha publicitária, a não ser que na própria peça publicitária conste alguma ressalva.

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Se prometeu tem que cumprir

Promoções, descontos, prazos de pagamento maiores e outras vantagens divulgadas em cartazes, rádio, revista, jornal, televisão, internet ou qualquer outro veículo de comunicação tem que ser cumpridas pelo lojista, não podem ser usadas apenas para chamar o consumidor até a loja.

O lojista que fizer isso estará descumprindo o disposto no artigo 30 a 38 do CDC, Lei Federal 10.962/04 e no Decreto Federal 5.903/06. Se o lojista se negar a cumprir o prometido ou divulgado em suas propagandas comerciais, o consumidor poderá, na justiça, exigir o cumprimento daquilo que foi ofertado.

Como comprovar aquilo que foi prometido

Para garantir o cumprimento daquilo que foi prometido, é importante que o consumidor guarde qualquer tipo de material que possa ser utilizado como prova. Cartazes, folders, folhetos, panfletos, anúncios em revistas e jornais e outros meios físicos devem ser guardados. Nos casos em que a publicidade for veiculada em rádios, internet ou televisão, o consumidor poderá fazer a gravação do conteúdo, para comprovar aquilo que foi prometido pela loja.