Lojas podem se recusar a aceitar cheque

Publicado em 20 março, 2013

As lojas não são obrigadas a aceitar cheques, desde que não divulguem o contrário

Geralmente as lojas trabalham com diversas formas de pagamento diferentes para poder atender da melhor maneira possível seus clientes, para atrair os mais variados públicos possíveis. Dinheiro, cheque, cartão e em alguns estabelecimentos a nota promissória são os principais meios de pagamentos aceitos pelas empresas, e utilizados pelos clientes.

Dinheiro e cartão normalmente são os meios de pagamento mais aceitos pelas lojas. Já quando se fala em cheque e promissória, a quantidade de estabelecimentos diminui bastante. Quando uma loja não vende na promissória, essa condição é aceita mais facilmente pelos consumidores, mas quando suas folhas de cheque não são aceitas, em geral os consumidores se sentem menosprezados e acima de tudo discriminados.

Muitos ficam indignados e ameaçam mover uma ação na justiça contra a empresa que não aceitou seu cheque, acreditando que assim como o dinheiro, todos os estabelecimentos tem que aceitar o cheque como meio de pagamento. Então fica a dúvida:

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As lojas são obrigadas a aceitar cheque?

A respostas é não. Os meios de pagamento aceitos pelas empresas são escolhidos de acordo com seus próprios critérios. O único meio de pagamento que é obrigatório para todas as empresas que atendem aos consumidores é o dinheiro. Se uma loja decidir aceitar somente dinheiro, deixando de lado, promissória, cheque e cartão de crédito ela não estará descumprindo nenhuma lei. Portanto, qualquer empresa pode sim se negar a aceitar cheque.

Em alguns casos elas são obrigadas sim

Apesar de não serem obrigadas por lei a aceitarem cheque, há uma situação em que isso pode mudar. Se uma loja exibe, em local visível para seus clientes cartaz ou placa indicando que aceita cheque, por lei ele é obrigado a cumprir o que está prometendo aos consumidores. O mesmo serve para orçamentos, folhetos e outros materiais de divulgação. Em outras palavras, segundo o Código de Defesa do Consumidor, aquilo que é prometido ou anunciado ao consumidor deve ser cumprido. Sendo assim, somente neste caso a empresa é obrigada a receber o cheque do cliente.