Licença casamento: quantos dias e como funciona

Publicado em 27 fevereiro, 2013 / Atualizado em 13 de março de 2013

Licença casamento: A lei garante três dias de folga para os funcionários que irão se casar

O casamento é um momento bastante importante na vida de qualquer pessoa, seja homem ou mulher.

Sendo assim, tanto os dias que antecedem a cerimonia quanto os que a sucedem costumam ser bastante corridos e estressantes não só para os noivos, mas também todos os envolvidos nos preparativos da cerimonia e da festa de recepção dos convidados, sobre tudo as famílias.

Por esse motivo, muitos trabalhadores negociam com a empresa ou com o patrão para que possam tirar as férias no período do casamento, para poderem organizar as coisas e também para aproveitarem a lua de mel. No entanto, nem sempre é possível tirar férias no período do casamento ou prorrogar o casamento para o mês das férias.

Nesta situação, resta ao funcionário casar-se enquanto trabalha normalmente. Apesar de não poder aproveitar a tranquilidade e tempo livre das férias, ele poderá se beneficiar com um benefício garantido por lei, a Licença Casamento. A licença casamento confere ao trabalhador três dias consecutivos de folga. Mais especificamente, são três dias de ausência justificada, ou seja, são faltas que não serão descontadas do salário do trabalhador.

Essa licença está disposta no artigo 473, inciso II da CLT:

“O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário: II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.”

Dias úteis ou dias corridos? Final de semana conta?

Quando o assunto é dia útil a dúvida aparece. Será que sábado e domingo conta na licença casamento?

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Se formos levar a interpretação do inciso II ao pé da letra, podemos facilmente perceber que se trata apenas de dias úteis, já que o texto deixa claro que o funcionário pode deixar de comparecer ao serviço. Sendo assim, se ele não trabalha aos sábados e domingos, logo esses dias não contarão, já que ele não comparece ao trabalho nesses dias. Vale lembrar que o dia do casamento é o primeiro dia da licença, desde que este ocorra num dia útil de trabalho do funcionário.

Outras interpretações

O disposto no inciso II deixa espaço para outras interpretações. Por esse motivo, há regiões onde a licença dada é de três dias corridos, independente de quais sejam, enquanto há outras em que são contados apenas os dias úteis. Fora isso, acordos coletivos de trabalho e convenções como as de sindicatos poderão estabelecer sua própria forma de interpretação. Normas internas da empresa ou até mesmo costumes regionais podem interferir nesta questão.

A resposta

Para não haver dúvidas e evitar equívocos, o ideal é se informar sobre como são contados os dias da licença casamento na sua cidade, região ou empresa. Para isso, recomendamos:

  1. Procure informações com o setor de RH da empresa onde trabalha
  2. Entre em contato com o sindicato de sua categoria
  3. A associação comercial da sua cidade também pode fornecer essa informação
  4. Em último caso, se nenhuma informação oficial for obtida, tente negociar com seu chefe

Não é necessário entrar em pânico ou ficar com medo de não poder gozar da sua licença. Você tem direito, e de um jeito ou de outro você irá aproveitar seus três dias de folga remunerada.