IPVA, DPVAT e Licenciamento não são a mesma coisa, saiba a diferença

Publicado em 24 fevereiro, 2016

Para receber o CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo é necessário pagar o Licenciamento, DPVA e o IPVA

Anualmente os proprietários de veículos são obrigados a pagar a documentação necessária para o licenciamento do mesmo, seja carro, moto, caminhão e qualquer outro tipo de veículo terrestre.

Após a quitação de todos os débitos, é emitido o CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, que pode ser entregue pelo DETRAN via Correios na residência do proprietário ou retirada em algum posto do DETRAN.

O CRLV é um documento de porte obrigatório, não sendo permitida sua substituição por cópias, nem mesmo autenticada. Ou seja, o condutor deve portá-lo na forma original.

Existe uma dúvida recorrente entre muitos proprietários de veículos, principalmente os novatos, que diz respeito aos impostos e demais débitos que devem ser pagos para o licenciamento. Afinal o valor que pagamos todo ano é referente ao IPVA ou ao licenciamento? E como fica o Seguro Obrigatório? É o mesmo que DPVAT?

Abaixo esclarecemos essas e outras dúvidas sobre o licenciamento de veículos.

IPVA

O IPVA é o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Ele é um imposto de competência estadual, e incide sobre o valor do veículo. A alíquota de aplicação do imposto é de competência de cada estado, fazendo com que o valor do IPVA de um mesmo veículo possa variar de acordo com o estado no qual o mesmo foi licenciado.

DPVAT

Também chamado de Seguro Obrigatório, o DPVAT é um seguro contra acidentes de trânsito, tendo como beneficiário não apenas proprietários de veículos, mas toda e qualquer pessoa vítima de acidentes de trânsito, seja ela motorista, passageiro ou pedestre.

Ao contrário do IPVA, o DPVAT possui valor fixo, variando apenas de acordo com o tipo de veículo, já que carro, motocicletas e veículos de transporte coletivos, por exemplos, possuem valores de seguro diferentes.

Licenciamento

O licenciamento se refere ao serviço de inspeção anual da situação do veículo feito pelos DETRANS. É como um comprovante de que o veículo está apto a circular. Assim como o IPVA, seu valor varia de acordo com o estado.

Quando o CRLV é emitido?

Para que o chamado “documento de rodar”, ou melhor, o CRLV, seja emitido, é necessário que o IPVA, o DPVAT e a taxa de Licenciamento estejam devidamente quitados. Fazer apenas o pagamento do IPVA, por exemplo, deixa o veículo em situação de dívida, impedindo que o mesmo seja licenciado.

O mesmo ocorre se apenas o DEPVAT ou o Licenciamento sejam pagos. Em outras palavras, o veículo só estará licenciado se seu proprietário realizar o pagamento do IPVA, DPVAT e do Licenciamento.