Função do vereador

Publicado em 4 novembro, 2012 / Atualizado em 5 de novembro de 2012

Saiba quais são as funções e o papel do vereador na política municipal

A cada quatro anos a população brasileira é obrigada por lei a escolher os políticos que representarão seus interesses nas três esferas da política do país, também chamadas de três poderes: o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Cada uma delas com seus respectivos representantes a nível municipal, estadual e federal. A cada um desses políticos são destinadas atividades, funções e responsabilidades cujo objetivo é fazer com que a máquina governamental continue andando em direção à melhoria contínua da economia, saúde, educação e outras áreas da sociedade brasileira.

A nível municipal, o poder legislativo é representado pelos vereadores, políticos cujo papel é legislar para o município. Ou seja, os vereadores são responsáveis pela elaboração, votação e aprovação de leis que afetarão todos os habitantes da cidade. A Lei Orgânica do Município também é elaborada pelos vereadores, tendo como base e atendendo os limites e imposições da Constituição Federal e decretos do governador do estado.

O vereador é eleito através do voto direto e, ao contrário do acontece com o cargo de prefeito, por exemplo, pode se reeleger indefinidamente. Ou seja, enquanto o prefeito só pode se eleger por dois mandatos consecutivos, o vereador pode se eleito por quantos mandatos consecutivos puder.

Além de legislar, o vereador também possui outras atribuições que o fazem verdadeiro representante do povo, da população que reside no munício onde ele atua. Para ficar mais fácil entender a função do vereador, o papel desempenhado por ele na câmara de vereadores municipal, listamos abaixo três funções principais dos vereadores.

Intermediar: sendo o representante do povo, o político com mais proximidade da população, o vereador deve ouvir as demandas e pedidos das pessoas e interceder por elas junto à prefeitura e órgãos competentes. Ou seja, para poder elaborar leis que melhorem a qualidade de vida da população, o vereador deve conhecer bem sua cidade para poder solucionar os problemas e atender às necessidades do povo.

Legislar: como já falamos, são os vereadores os responsáveis pela elaboração das leis municipais. Eles podem elaborar e votar na aprovação de leis criadas ou não por eles mesmos ou pelo poder executivo municipal, representado pelo prefeito do município.

Fiscalizar: o vereador é responsável por fiscalizar as ações do poder executivo municipal, como, por exemplo, a destinação do recursos públicos e obras municipais.

Como podemos perceber, o vereador desempenha um papel muito importante na conjunta política municipal. Servindo como representante do povo perante os demais poderes, o vereador tem o poder para lutar pela melhoria da qualidade da população  como um todo. Por esse motivo, é importante escolher bem seu candidato, por ele será a sua voz na câmara municipal.