Como fazer declaração de venda do veículo no DETRAN

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Declare a venda do seu veículo e não fique responsável por infrações e multas alheias

O processo de compra e venda de um veículo, seja um carro, moto, caminhão etc. envolve diversas etapas, documentos e cuidados que devem ser tomados tanto pelo vendedor quanto pelo comprador. Se você não tem muita experiência com o processo de venda, principalmente com relação aos procedimentos e demais trâmites burocráticos, leia o post: Procedimentos para vender e transferir veículo. Dentre as diversas etapas que envolvem a transferência de propriedade de um veículo, uma das principais, principalmente para quem está fazendo a venda, é a declaração de venda do veículo.

É bastante comum a venda do veículo em que o comprador fica rodando com o veículo por certo tempo ainda estando este em nome do vendedor. Em outras palavras, o vendedor recebe o dinheiro, assina e data o DUT e o entrega ao comprador para que este faça a transferência. No entanto, o prazo legal para que ele faça isso é de 30 dias. Durante esse período, ele pode ficar rodando com o carro, e toda e qualquer infração cometida irá para o nome do vendedor, já que o veículo ainda está em seu nome.

Na pior das hipóteses, o comprador pode ficar rodando com o carro para sempre, sem fazer a transferência do veículo, e jogando toda a responsabilidade das infrações para o vendedor, para a pessoa que consta como proprietário do veículo no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV.

Para livrar o vendedor desse risco existe a declaração de venda de veículo. A declaração é feita através do preenchimento de um formulário disponibilizado gratuitamente pelo DETRAN. Para obtê-lo, basta dirigir-se a um posto do DETRAN ou mesmo através da internet, caso o DETRAN do seu estado disponibilize uma versão online para ser baixada e impressa.Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV

Dicas para fazer a declaração de venda:

1 – Tenha em mãos uma cópia do DUT assinado e com sua firma e do comprador reconhecidas. Essa cópia deve ser autenticada no cartório. Por esse motivo, antes de entregar o DUT ao comprador providencie essa cópia autenticada.
2 – Obtenha o formulário de declaração de venda e preencha-o. Caso tenha dúvida sobre algum campo, ligue ou vá ao DETRAN de sua cidade.
3 – Uma cópia de sua habilitação.

Pronto. Esses são os procedimentos básicos. Como pode haver diferenças entre os postos de atendimento do DETRAN, sempre ligue para o posto de sua cidade para saber o que é necessário ser feito. O importante é jamais vender um veículo sem fazer a declaração de venda ao DETRAN.



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