Documentos para receber indenização do seguro obrigatório DPVAT

Publicado em 29 janeiro, 2013 / Atualizado em 19 de março de 2014

Conheça a documentação necessária para entrar com pedido de indenização do seguro obrigatório DPVAT

O seguro obrigatório DPVAT é um importante instrumento para auxiliar vítimas de acidentes de trânsito e suas famílias.

Através dele é possível que aquele que sofrer um acidente de trânsito tenha direito a uma indenização cujo valor depende da gravidade do acidente, que é dividida em três tipos: indenização por morte, invalidez ou reembolso de gastos médico-hospitalares. Como nem todos os proprietários de veículos possuem seguro particular, o DPVAT pode ser a saída quando ocorrem acidentes com lesão física.

Ao contrário do que muitos possam pensar, o seguro DPVAT não substitui e não é parecido com o seguro de veículo. O DPVAT não cobre danos sofridos pelo veículo, ele serve apenas às pessoas envolvidas no acidente. Além disso, não são apenas os proprietários de veículos que podem ser beneficiados com o DPVAT, mas sim qualquer pessoa que se envolva em acidentes de trânsito, seja motorista, motociclista ou pedestre, como em casos de atropelamento, por exemplo.

Atualmente o valor das indenizações é:

a) Morte: R$ 13.500,00 (familiares ou herdeiros)
b) Invalidez Permanente: Até R$ 13.500,00 (somente ao próprio beneficiário)
c) Despesas de Assistência Médica e Suplementares: Até R$ 2.700,00 (somente ao próprio beneficiário)

Como se trata de um pagamento de indenização, ou seja, pagamento em dinheiro, é necessário a apresentação de vários documentos a fim de evitar fraudes. Por esse motivo, o pedido de indenização do DPVAT exige diversos documentos que comprovem a necessidade e elegibilidade daquele que solicita a indenização. Conheça abaixo a documentação básica para receber a indenização do DPVAT.

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Documentos para receber indenização do DPVAT

Morte:

Certidão de óbito
Boletim de ocorrência policial ou Certidão de ocorrência policial (B.O.)
Documentação pessoal da vítima
Documentação dos beneficiários (conjugue, filhos, enteados etc.)

Invalidez permanente:

Boletim de ocorrência policial ou Certidão de ocorrência policial (B.O.)
Laudo médico comprovando e atestando  o nível de invalidez
Boletim de ocorrência policial ou Certidão de ocorrência policial (B.O.)

Despesas de Assistência Médica e Suplementares:

Documentação pessoal da vítima
Boletim de ocorrência policial ou Certidão de ocorrência policial (B.O.)
Notas fiscais ou recidos fornecidos pelo atendimento médico hospitalar e ambulatorial
Relatório médico informando o tipo e grau de lesões, tratamento e remédios prescritos.

Esses são os documentos básicos que devem ser apresentados para a solicitação da indenização. No entanto, a depender de cada situação, documentos específicos poderão ser solicitados. Por esse motivo, é aconselhável entrar em contato com a central de atendimento do DPVAT para obter esclarecimentos sobre os documentos exigidos bem como onde fazer a solicitação. Para isso, ligue gratuitamente para 0800-022-1204 ou se preferir visite o site oficial do DPVAT (http://www.dpvatsegurodotransito.com.br), que inclusive dispõe de um chat online para que seja possível tirar dúvidas e obter informações com os atendentes de plantão.