Nomeação e posse em cargo público

Publicado em 17 agosto, 2015 / Atualizado em 17 de agosto de 2015

Momento tão sonhado por concurseiros, a nomeação é o primeiro passo para ingressar no serviço público

Diferentemente do que acontece na iniciativa privada, na qual as empresas contratam seus colaboradores de acordo com os critérios que acharem mais adequados, ou seja, contratam quem elas quiserem, no serviço público há a obrigatoriedade de concurso público.

Para os cargos efetivos ou empregos públicos, a investidura no cargo se dará por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo todas as etapas necessárias delimitadas por lei e pelos princípios constitucionais da Administração Pública.

Com o objetivo de dar clareza ao processo, bem como minimizar o risco de fraudes, manipulações ou outras ações que desvirtuem o caráter democrático, isonômico e legal do processo, a investidura do candidato no cargo ou emprego público se dá através de diversas etapas.

Para o candidato devidamente aprovado em concurso público se tornar servidor ou empregado público, temos a investidura, nomeação e posse.

Mas qual a diferença entre cada um desses institutos?

Nomeação

A nomeação em cargo público é ato mediante o qual a administração pública atribui o cargo ao candidato aprovado em concurso público. No caso de cargos federais, a nomeação é publicada no Diário Oficial da União, DOU para os mais íntimos, tornando público a todos tal ato.

Após a nomeação, o candidato tem trinta dias para tomar posse no referido cargo. Caso não o faça, a nomeação será tornada sem efeito e o candidato perderá seu direito à vaga.

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Posse

A posse concretiza a investidura no cargo público, através dela o candidato efetivamente se tornará servidor público. Através da assinatura do termo de posse, apresentação da documentação necessária e aceitação das normas e regulamentos que regem o funcionalismo público, o candidato aprovado efetivamente ocupa o cargo público e dá início ao seu estágio probatório.

Depois de tomar posse, o candidato tem um prazo para entrar em exercício, ou seja, começar a trabalhar. No caso de cargos federais, esse prazo é de quinze dias. Caso não tome posse no prazo indicado, ele será exonerado de ofício e perderá seu cargo.

Investidura

A investidura é o ato pelo o candidato é investido no cargo público, podemos dizer que a investidura é o todo do qual a nomeação e posse são partes, etapas.

Para fechar, vamos ler o artigo 7º da lei 8.112 de 11 de Dezembro de 1990:

Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.