Descentralização e desconcentração administrativa

Publicado em 3 outubro, 2014 / Atualizado em 7 de outubro de 2014

A descentralização e a desconcentração são importantes ferramentas na organização da administração pública

O estado moderno apresenta grande complexidade em sua gestão e organização. Diferentemente do que ocorria a séculos atrás, quando o rei era o responsável por todas as decisões importantes, por exemplo, atualmente é impossível deixar a cargo de uma única pessoa todas as questões e decisões importantes para a sociedade como um todo.

De maneira semelhante, o estado não é capaz de concentrar todos os planejamentos e decisões num só lugar, ou deixa-los a cargo de um pequeno grupo de pessoas.

Para melhorar a qualidade da gestão pública, é necessário “dividir as responsabilidades”, criar pessoas jurídicas, órgãos e entidades para gerenciar de maneira mais adequada as áreas importantes do estado.

Para isso, o estado pode fazer uso da desconcentração e da descentralização. Através desses dois instrumentos de administração pública, o estado pode gerenciar de maneira mais eficaz e eficiente as áreas de interesse para povo e para estado.

Descentralização administrativa

O principal aspecto da descentralização é que com ela o estado desempenha suas funções através de outras pessoas jurídicas, por meio da transferência da titularidade ou apenas da execução de determinado serviço.

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A descentralização pode ocorrer de duas maneiras, por outorga ou por delegação. Na descentralização por outorga, uma nova pessoa jurídica é criada e a ela é transferida tanto a titularidade quanto a execução do serviço. Temos como exemplo as entidades da administração indireta, que são as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e as fundações públicas.

Já na descentralização por delegação, o estado transfere apenas a execução de determinado serviço, continuando a ser o titular deste. A descentralização pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas: a que descentraliza suas funções e aquela que torna responsável por executá-las.  Na descentralização não há hierarquia entre as duas pessoas, mas sim controle da criadora sobre a criada.

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Desconcentração administrativa

Assim como na descentralização, na desconcentração competências são transferidas. A diferença é que na desconcentração as competências são distribuídas dentro da estrutura da mesma pessoa jurídica. Não há criação nem mesmo a execução por outras pessoas.

A desconcentração resulta na criação de um novo órgão dentro da mesma pessoa jurídica. Tal órgão não é uma nova pessoa jurídica, apenas “uma parte” da entidade que a criou. A desconcentração pressupõe a existência de uma única pessoa jurídica. Com isso, existe hierarquia entre o órgão criado e a entidade que o criou.