Deixar dívida caducar não livra devedor da obrigação de pagar

Publicado em 25 janeiro, 2016

Em caso de dívidas a melhor solução é tentar uma negociação, pois deixar a dívida caducar não é a melhor saída

Saber controlar os gastos é de fundamental importância para evitar que as dívidas comecem a aparecer e principalmente que se acumulem, o que na maioria dos casos pode fazer com que o valor total das dívidas alcance um valor muito difícil de ser quitado, sobretudo devido aos juros e multas que podem ser aplicados.

Quando o consumidor não consegue pagar suas dividas e as mesmas se acumulam, tornando praticamente impossível a quitação das mesmas, muitas pessoas acabam decidindo nem ao mesmo tentar negociá-las, decidem deixá-las caducar, acreditando que elas deixarão de existir após cinco anos.

A dívida não desaparece após 5 anos

Quem acredita que a dívida será perdoada após cinco anos está cometendo um erro que pode custar a obtenção de crédito no futuro, uma vez que, logicamente, se uma dívida não foi paga ela continua pendente.

O que acontece após cinco anos é a retirada do nome do devedor da lista de órgão de proteção ao crédito, mais especificamente o SPC e SERASA. O que caducou, ou prescreveu, foi o prazo para cobrança pelo credor.

De acordo com Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), os cadastros dos consumidores não poderão conter informações negativas além do prazo de cinco anos.

Em outras palavras, após 5 anos o devedor terá seu nome excluído do SPC e SERASA, no entanto, sua dívida continuará existindo junto ao credor, que poderá negar uma nova solicitação de crédito ou passar as informações sobre sua dívida para outras instituições ou empresas, que com base nelas poderão também negar uma solicitação de crédito.

Calculadora
O planejamento financeiro é fundamental para evitar as dívidas. Mas se elas já existem, o ideal é tentar negociar o pagamento.

Por outro lado, caso o credor não se manifeste dentro do prazo prescricional, ou seja, não realize a cobrança antes de transcorridos os cinco anos, ele perde o direito de fazer a cobrança, fazendo com que o devedor não tenha mais a obrigação de pagar (lembre-se que o credor não perdoou a dívida, apenas perdeu o direito de cobrá-la devido a uma determinação legal).

Mesmo assim, a dívida ainda existe, e a instituição credora pode, caso seja consultada, informar a outras que aquela dívida não foi paga.

Prazos prescricionais diferentes

Vale lembrar, contudo, que os credores que ingressarem na justiça com ação de cobrança podem continuar fazendo as cobranças mesmo após a dívida caducar. Isso acontece porque o prazo de prescrição recomeça no momento em que a cobrança é ajuizada.

Outro ponto que deve ser lembrado é que algumas dívidas tem o prazo de prescrição maior, como por exemplo contas de água, luz e telefone, que é de 10 anos. E outras possuem um prazo menor, de 3 anos, como as notas promissórias. Temos ainda os seguros, cujo prazo de prescrição é de 1 ano e os cheques cujo direito à cobrança prescreve em 6 meses.

O melhor caminho é a negociação

Apesar de haver a possibilidade de a dívida prescrever, o melhor caminho é pagá-las. Por mais que o Código de defesa do Consumidor seja respeitado e o devedor tenha seu nome retirado do SPC e SERASA após o prazo prescricional, muitas empresas mantêm internamente esse histórico negativo, e muitas compartilham com as demais empresas.

Em outras palavras, seu nome está limpo junto aos órgãos de proteção ao crédito, mas infelizmente continuará sujo no mercado.

A saída é negociar a dívida e quitá-la, pois você terá o comprovante de pagamento e não haverá motivo para que seu nome continue sujo na praça.