Data de pagamento do 13º salário – décimo terceiro salário

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Conheça as datas de pagamento do décimo terceito salário

O décimo terceiro salário é um pagamento, também chamado de gratificação, paga anualmente aos trabalhadores com carteira assinada.

Para muitos desses trabalhadores esse pagamento extra é a oportunidade de fazer a compra dos presentes de natal, do material escolar dos filhos, para fazer uma viagem ou mesmo para pagar dívidas atrasadas.

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao recebimento do décimo terceiro salário, independente do tempo de serviço. Quando o empregado tiver menos de um ano de contratado, ele deverá receber o décimo terceiro proporcional ao tempo que já trabalhou.

Caso ele tenha trabalhado um ano completo, seu décimo terceiro será equivalente a um salário mínimo vigente no momento. Mais precisamente, segundo a lei nº 4.090/62, tem direito ao benefício: todos os trabalhadores, incluindo os temporários, domésticos, rurais, servidores públicos e aposentados.

Anteriormente chamado de gratificação natalina, o décimo terceiro não era obrigatório, as empresas o pagavam quando achavam conveniente ou por já ter a tradição de pagar essa gratificação aos funcionários. Contudo, o décimo terceiro salário se tornou obrigatório em 1962 por meio da lei nº 4.090/62, mantida pela Constituição Federal de 1988.

Qual a data para pagamento/recebimento do 13º salário

1. Se a empresa decidir pagar em uma só vez:

 O pagamento deve ser feito até o dia 30 de novembro

2. Se for parcelado em duas vezes:

a. Primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro

b. Segunda percela deve ser paga até o dia 20 de dezembro

Caso as datas previstas para pagamento sejam feriados ou finais de semana, o pagamento deverá ser antecipado em um dia útil, jamais após a data de pagamento. Caso o funcionário prefira, a primeira parcela do décimo terceiro poderá ser paga junto com as férias, desde que isso seja solicitado junto a empresa no ano corrente.