Consultar pedido de isenção de taxa de inscrição de concurso

Publicado em 3 maio, 2014 / Atualizado em 6 de outubro de 2014

O SISTAC permite a consulta ao pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição de concurso público

Prestar concurso público é uma boa maneira de buscar um bom emprego, com estabilidade, bom salário e benefícios que em muitos casos não são encontrados no mercado de trabalho. Esses benefícios fazem com que a cada dia o número de candidatos a uma vaga no serviço público aumente.

Uma das principais reclamações dos concurseiros diz respeito ao pagamento da taxa de inscrição. Isso porque, em muitos casos, a quantia a ser desembolsada é bem salgada, impossibilitando, em alguns, casos, que o candidato participe do certame.

Por esse motivo:

O Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto à isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito de Poder Executivo Federal. De acordo com o decreto, os editais de concursos deverão prever a possibilidade de isenção de taxa de inscrição para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for integrante de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.

Isso significa que os candidatos de baixa renda e que forem cadastrados no Cadúnico poderão ficar isentos de pagar a taxa de inscrição de concursos, o que possibilita que muitas pessoas que ficariam de fora do concurso, por não ter dinheiro para pagar a inscrição, possam participar do certame.

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Após pedir a isenção junto a instituição organizadora do concurso, os candidatos devem ficar esperando que seja divulgada a lista de pedidos de isenção que foram deferidos, ou seja, aceitos.

O que muitos candidatos não sabem, é que o governo disponibiliza um sistema pela internet onde os candidatos podem consultar o andamento dos pedidos de isenção feitos, o SISTAC – Sistema de Isenção de Taxas de Concursos.

Como consultar o pedido de isenção

Para fazer a consulta ao pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do concurso público, tenha em mãos o número do NIS (Número de Identificação Social) ou o número do PIS e número do CPF. Fique atento, pois aleatoriamente o sistema irá solicitar mais uma informação, que deve ser informada para que a consulta seja feita.Consultando isenção de concurso

1. Acesse a página do SISTAC: http://aplicacoes.mds.gov.br/sistac
2. Logo abaixo do formulário de login, em meio a outros links, clique em “Consulta de candidatos Selecionados”.
3. Na tela que se abrirá, informe os dados solicitados e clique em “Consultar”.
4. Em seguida serão listados todos os seus pedidos de isenção, em uma lista contendo seu NIS ou PIS, seu nome, número do CPF, concurso e o resultado do pedido de isenção.

Clicando sobre o ícone da lupa, o candidato terá acesso a mais informações sobre seu pedido de isenção. Se contar que o pedido foi deferido, significa que você conseguiu a isenção. Se constar indeferido, significa que a isenção não foi concedida, e que se você quiser participar da prova terá que pagar o boleto referente à taxa de inscrição.

Se o seu pedido não aparecer no SISTAC. Visite a página da organizadora do concurso, pois muitas vezes eles liberam a lista preliminar de pedidos de isenção deferidos antes mesmo de aparecer no SISTAC.

Na tela seguinte serão listados todos os seus pedidos de isenção realizados, bem como poderá ficar sebendo se eles foram deferidos ou indeferidos.