Como evitar cassação da carteira de habilitação

Publicado em 17 outubro, 2012

Conheça situações que podem levar à cassação da carteira de habilitação e evite que sua CNH seja cassada

A cassação da carteira de habilitação é a punição máxima que o condutor infrator pode levar por não obedecer as leis de trânsito. Cada infração gera multas e pontuação na carteira de acordo com sua gravidade, e todo motorista tem um limite de pontos que pode receber na habilitação devido a multas de trânsito, que é de 20 pontos. Ao chegar a essa quantidade de pontos ou ultrapassá-la, o condutor ou proprietário do veículo poderá ter o direito de dirigir suspenso por um prazo estabelecido pelo DETRAN, a depender da situação, que pode ser de 2 meses a um ano.

Então, a ordem de penalidade previstas aos infratores é a seguinte:

  1. Aplicação de multas e registro de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
  2. Suspensão do direito de dirigir ao atingir ou ultrapassar 20 pontos na carteira
  3. Cometer nova infração tendo tido o direito de dirigir suspenso
  4. Cassação da carteira de habilitação.

Normalmente, para que o conduto ou proprietário do veículo tenha sua habilitação cassada, é necessário passar pelas etapas acima. No entanto, há casos em que mesmo a pessoa não tendo nenhum ponto registrado na carteira poderá ter sua CNH cassada.

Para evitar a cassação de sua habilitação, conheça abaixo situações que podem levar isso a acontecer.

Artigo 263 CTB: A cassação do documento de habilitação dar-se-a:

  • I-Quando suspenso do direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.
  • II-No caso de reincidência no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163,164,165,173,174 e 175 CTB.
  • III – Quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no artigo 160 CTB.

Essas situações pontuais, ou seja, assim que cometidas farão o infrator ter sua habilitação cassada. Porém, pode ocorrer a cassação da habilitação em caso de reincidência em algumas infrações. Em outras palavras, há infrações que quando cometidas duas vezes dentro do prazo de 12 meses também causam a cassação da CNH. São elas:

Art. 162. Dirigir veículo:
I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir.
II – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir.
III – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.
V – com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:
VI – sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir.
Art. 163. Entregar a direção do veículo à pessoa nas condições previstas no artigo anterior.
Art. 164. Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via.
Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.
Art. 173. Disputar corrida por espírito de emulação.
Art. 174. Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Art. 175. Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

No caso de ocorrer a cassação da habilitação, o motorista ficará dois anos sem poder dirigir. Após esse período, para que possa voltar a conduzir veículo deverá voltar à autoescola e passar por todo o processo de obtenção da carteira de habilitação, como se fosse a primeira vez.

Como podemos perceber, a cassação da CNH causa muitos transtornos ou até prejuízo, principalmente para quem trabalha como motorista, por exemplo. Por esse motivo, é importante não se descuidar com as infrações cometidas. Na verdade, é importante não cometer infrações não apenas para evitar punições, mas, principalmente, evitar acidentes.