Cliente não é obrigado a aceitar bala como troco

Publicado em 28 março, 2013

Se faltar moedas, o cliente não é obrigado a aceitar bala, chiclete ou doces como troco

A formação do preço de venda é um processo, na verdade um cálculo, feito pela empresa para determinar por qual valor um produto será vendido ou um serviço será prestado. Ela leva em conta as despesas, custos, margem de lucro etc, e o resultado dese cálculo será o preço cobrado ao cliente.

Mesmo havendo um cálculo para isso, muitos lojistas fazem uso do preço psicológico para determinar o preço de venda de suas mercadorias, objetivando principalmente chamar a atenção dos consumidores ou levar uma pequena vantagem frente aos preços da concorrência. Como principal exemplo de preço psicológico podemos citar aqueles valores quebrados, com centavos como, por exemplo: R$ 9,90, R$ 68,99 etc.

Este tipo de marcação de preço dá a sensação de que o preço cobrado é menor do que ele realmente é, e pode influenciar o consumidor a comprar. Apesar de ser útil para a empresa que realiza as vendas, este tipo de preço pode trazer prejuízo para o consumidor, já que muitas vezes a loja não tem um, dois ou alguns centavos para dar como troco.

Balas
Balas e doces não são dinheiro, portanto não devem ser dadas como troco.

Diante dessa situação, que já virou praticamente rotina em algumas cidades ou para algumas empresas, o troco acaba sendo substituído por balas, chicletes ou doces, e na maioria das vezes os consumidores ficam sem opção. Ou aceitam as balas ou ficam sem levar o troco. E em alguns casos, se quer balas a loja oferece, não dá ou dá o troco faltando um, dois ou mais alguns centavos, como se não fossem dinheiro.

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Dar bala como troco é ilegal

A prática de dar, balas,chicletes ou doces como troco é abusiva e ilegal, de acordo com o artigo 39 do  Código de Defesa do Consumidor. O cliente não pode ser obrigado a aceitar outra coisa como troco senão dinheiro.

Além disso, a empresa acaba se beneficiando com isso através do incremento em seu lucro, já que eles fazem uma venda casada, forçada. E quando a moeda de um centavo é deixada de lado, a empresa se beneficia por não devolver todo o troco ao cliente. Pode parecer pouco, mas poucos centavos deixados por centenas ou milhares de clientes acabam resultando num interessante saldo positivo de caixa.

Além de desobedecer o estabelecido no artigo 39 do CDC, as empresas que fazem isso estão violando também o disposto no artigo 884 do código civil, que trata do enriquecimento sem justa causa às custas de outrem.

Faça valer seus direitos

Muitos consumidores até sabem que essa é uma prática abusiva e ilegal, mas não se importam pelo fato de o valor ser baixo, um ou poucos centavos. No entanto, será que acontecesse a situação inversa a loja aceitaria o pagamento com um ou alguns centavos a menos?

Independente disso, é seu direito receber o troco devido por sua compra, e você tem todo o direito de exigir que, por menor que seja o troco, você o receba em dinheiro.