Cargo ou emprego público, diferenças

Publicado em 15 setembro, 2014 / Atualizado em 6 de outubro de 2014

Ambos exigem concurso público para o preenchimento da vaga, mas emprego e cargo público possuem diferenças

Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, passar em um concurso público não significa sempre a mesma coisa. Isso porque o concurso público é apenas o meio utilizado para o candidato ter acesso à vaga, que pode corresponder a um cargo ou emprego público.

Em outras palavras, apesar de ser obrigatório o uso de concurso público, o regime jurídico de trabalho pode ser diferente. Aquele que foi aprovado no concurso poderá ser um servidor estatutário ou um empregado público. Mas existe empregado público? Sim, existe.

O cargo público, na administração pública federal, por exemplo, é ocupado pelos aprovados em concursos públicos para o preenchimento de vagas nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional (fundações públicas de direito público). O regime jurídico neste caso é o estatutário, regido pela lei 8.112/90. É no cargo público que se obtêm a estabilidade após o estágio probatório.

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O emprego público existe, por exemplo, nas sociedades de economia mista (onde o estado atua em parceria com o capital privado) e nas empresas públicas. Neste caso também é obrigatório a provação em concurso público de provas ou de provas e títulos, assim como para o cargo público.

A diferença está no regime jurídico que regula a relação entre as partes. No caso do emprego público, essa relação é regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que é o mesmo regime utilizado nas relações de trabalho entre empregados e empresas privadas.

Outra característica do emprego público é que nele não existe estabilidade, ao contrário do que acontece no regime estatutário, que no âmbito federal é regido pela famosa lei 8.112/90. Estabilidade não significa que a pessoa nunca será demitida, significa apenas, grosso modo, que para que isso aconteça são necessários procedimentos específicos e hipóteses previstas em lei.

Essas são as principais diferenças entre o cargo público e o emprego público.